O PREVIJUNO – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores
de Juazeiro do Norte – é considerado modelo de regime próprio de previdência no
Estado do Ceará. Inserido no regime próprio de previdência, instituído a partir
da Constituição de 1.988 e da Emenda Constitucional Nº 41, o PREVIJUNO começou
a ser estruturado em 2007, mas ganhou força nesta administração do Prefeito Dr.
Santana.
Voltado para os servidores públicos municipais o Fundo é baseado
na metodologia que rege o INSS – Instituto Nacional de Seguro Social – contando
atualmente com o reconhecimento de cortes e instituições como o TCM – Tribunal
de Contas dos Municípios – e Ministério da Previdência Social.
O município, mesmo com problemas sazonais na queda de arrecadação do
FMP – Fundo de Participação dos Municípios – e ICMS – Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços – tem honrado os compromissos e os números confirmam
esta afirmação. Em janeiro de 2009, quando assumiu a prefeitura, Dr. Santana
encontrou pouco mais de R$ 18 milhões em reserva de contingência e os números
atuais apontam para um montante da ordem de R$ 68.379.463,46 (Sessenta e Oito
Milhões, Trezentos e Setenta e Nove Mil, Quatrocentos e Sessenta e Três Mil
Reais e Quarenta e Seis Centavos).
Nos últimos três anos e 11 meses o PREVIJUNO conseguiu um
patrimônio de imóveis, móveis, utensílios e equipamentos que chegam a casa dos
R$ 487.318,61 (Quatrocentos e Oitenta e Sete Mil, Trezentos e Dezoito Reais e
Sessenta e Um Centavos).
No dia 24 de maio deste ano, o PREVIJUNO conseguiu a implantação
de sua sede própria e o setor de perícia médica. O sucesso do Fundo Municipal
de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte deve-se dentre outros
fatores ao bom gerenciamento do Dr. José Geraldo dos Santos e aos bons salários
pagos aos servidores e aos repasses ao Fundo.
Os recursos do PREVIJUNO são aplicados dentro da regra do CMN -
Conselho Monetário Nacional - e submetidos às instabilidades do mercado
financeiro. As aplicações são realizadas em instituições creditícias oficiais e
sérias como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste.
A Secretária de Finanças do Município, Marta Dulcélia Gurgel
Ávila, disse que há o comprometimento da administração pública com o repasse
mensal do PREVIJUNO. Reconheceu que há pendências e que estão sendo tomadas as
providências cabíveis de parcelamento junto à instituição de acordo até com a
legislação vigente.
Mensagem com PL – Projeto de Lei – obedecendo aos critérios legais
para parcelamento já foi enviado a Câmara Municipal que após a devida discussão
e votação possibilitará a negociação previdenciária dos poderes Executivo e
Legislativo.
Apesar do momento, ao longo de 15 a 20 anos a reserva de
contingência do PREVIJUNO poderá chegar a R$ 680 milhões. Dentre os serviços o
Fundo realiza pagamentos de benefícios aos servidores municipais como salário
família, auxílio doença, salário maternidade, aposentadorias de um modo geral e
auxílio reclusão.
